O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu seu aval à nova legislação que redefine o período de obrigatoriedade para a realização do exame toxicológico.

Agora estabelecido há cada 30 meses (2 anos e meio), ao adquirir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E.

Está mudança entrou em vigor a partir de 1º de julho de 2023, substituindo a data de 12 de abril de 2021 que estava prevista na legislação anterior.